PPP da EEBM Padre Biagio Simonetti




ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PADRE BIAGIO SIMONETTI









Projeto
Político-Pedagógico












FRAIBURGO/SC 2016

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PADRE BIAGIO SIMONETTI

 











PROPOSTA PEDAGÓGICA









                                                          “Mais importante do que saber como se ensina, é saber como a criança aprende”.
Emília Ferreira.



SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
2.1. Dados cadastrais da Escola
2.1.1. Da Mantedora
2.1.2. Da Escola
2.2. OBJETIVOS E FINALIDADES DA ESCOLA
2.2.1. Justificativa
2.2.2. Princípios norteadores
2.2.3. Missão
2.2.4. Dos objetivos gerais da escola
2.2.5. Dos objetivos específicos
2.2.6. Normas da escola
2.3. ATO NORMATIVO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
2.4. CÓDIGO DO CENSO ESCOLAR/INEP
3. DIAGNÓSTICO LOCAL
3.1. Histórico da instituição
3.2. Dados gerais da comunidade onde a escola se insere
3.3. Descrição dos alunos matriculados no AEE
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, POLÍTICO E PEDAGÓGICA
4.1. Referenciais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva
5. GESTÃO
5.1. Direção
5.2. Coordenação pedagógica
5.3. Conselho escolar
5.4. Corpo docente e respectiva formação
5.4.1. Psicopedagoga
5.5. Docente do AEE
5.6. Corpo discente           
5.7. Profissionais da escola não docentes
5.7.1. Administrativa
5.7.2. Educacional
 5.7.2.1. Biblioteca
5.7.2.2. APÓIA
5.7.2.3. Psicóloga
5.7.3. Alimentação
5.7.3.1. Nutricionista
5.7.3.1. Auxiliar de Alimentação e Nutrição
5.7.4. Limpeza        
5.7.5. Apoio ao aluno
5.7.5.1 - Assistente Social
5.7.5.2. Oftalmologista
6. MATRÍCULAS NA ESCOLA
6.1. Da matrícula
6.2. Nível/modalidade de ensino ofertado.
6.3. Horário de funcionamento.
6.4. Da matrícula dos alunos do AEE
7. ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA ESCOLAR.
7.1 – ORGANIZAÇÃO CURRICULAR.
7.2. PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NA ESCOLA.
7.3. AVALIAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA ESCOLA.
7.3.1. Recuperação de estudos.
7.3.2. Promoção.
7.3.3. Conselho de classe
7.3.4. Certificados e diplomas
7.4 – FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO.
8. INFRA-ESTRUTURA DA ESCOLA
8.1. DESCRIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO
BIBLIOGRAFIA
ANEXOS
ANEXO I – Decreto de municipalização;

ANEXO II – Estatuto do Conselho Escolar da Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti

ANEXO III – Representantes do Conselho Escolar
ANEXO IV – Projetos realizados na escola.

1. INTRODUÇÃO
      O Projeto Político Pedagógico da Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti, expressa os resultados das reflexões, participação e conclusão coletiva da equipe que faz parte desta construção, objetivando viabilizar a ação do corpo docente e administrativo, tendo em vista a qualidade de ensino para uma consequente melhora da sociedade.

      Realizaram-se encontros para debates e estudo. Foram efetuadas pesquisas em documentos escolares e aplicado questionário (aos pais) para obtenção de dados que viabilizassem o conhecimento da realidade da clientela alvo.

      A filosofia da escola expressa que o processo educacional é parte fundamental e determinante na formação do cidadão e seu desenvolvimento se dá na possibilidade transformadora da educação que propicia independência, liberdade e auto realização, levando em consideração os quatro pilares da Educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser.

      Concluímos que para construir um trabalho educativo de qualidade, são fundamentais:

ü  Ter em mente o tipo de homem e sociedade que queremos construir.
ü  Garantir ao processo educativo a qualidade de ensino.
ü  Desenvolver o espírito crítico, buscando soluções.
ü  Resgatar valores e atitudes.
ü  Fazer acontecer à autoprodução do conhecimento no educando, valorizando sua capacidade e bagagem cultural.
ü  Interagir família e escola, numa participação dinâmica e harmoniosa.
ü  Articular com toda a comunidade escolar educativa.

       Para que isso aconteça à filosofia aplicada será a de incentivar a participação, criatividade, diálogo e cooperação entre alunos, professores, funcionários, pais e direção, visando a transformação e construção do comum e mais:

1       Buscar competência e aperfeiçoamento em todos os níveis e meios.
2       Que os professores sejam e estejam abertos a mudanças e disponíveis para participarem de cursos e atualizações.
3        Ter um corpo docente comprometido com o processo educativo sendo agente de transformação.
4        Fazer planejamento cooperativo e integrado.
5       Colocar em cada aula objetivo da mesma e desenvolver um planejamento compartilhado com o educando.
6       Ser promotor da justiça, autonomia, crítico e criativo.
7       Utilizar práticas pedagógicas diversificadas, adequadas e inovadoras.
8        Envolver a família na participação do processo de ensino-aprendizagem qualitativo.

      É importante lembrar que, conforme os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional são assegurados a todas as pessoas o direito à educação independente das condições biopsicossociais dos educandos.
Art. 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
§ 1º Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
I - Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso;
II - Fazer-lhes a chamada pública;
III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. (BRASIL, 1996).
      O Projeto Político Pedagógico está integrado à proposta da Secretaria Municipal de Educação, portanto torna-se corresponsável por isso. A Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti está vinculada a esta Secretaria para as condições básicas necessárias ao seu funcionamento, contudo, assume sua responsabilidade como instituição educadora que num processo constante de avaliação procurará assegurar o aperfeiçoamento, funcionalidade e significado social

2. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
2.1. DADOS CADASTRAIS DA ESCOLA
2.1.1. Da Mantedora
A Escola é mantida pela    Prefeitura Municipal de Fraiburgo, SC. CNPJ 82.947.979/0001-74
Localização: Avenida Rio das Antas, 185
                     Bairro: Centro
                     CEP: 89.580-000
                        Fraiburgo – SC
                        Telefone/Fax: (49) 3256-3000 ou 3256-3041
2.1.2. Da Escola
 A Escola tem o nome de Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti.
Local de funcionamento: Rua: Professora Maria Salete de Oliveira, nº59 
                                          Bairro: Centro
                                         CEP: 89.580-000
                                         Fraiburgo – SC
                                        Telefone: (49) 3908-2089 ,3246-4299 ou 9188 -8747



2.2. OBJETIVOS E FINALIDADES DA ESCOLA
2.2.1. Justificativa
Em tempos de globalização novas demandas chegam a escola. Hoje, é preciso educar para a cidadania global, que reconhece e valoriza a diversidade existente no mundo, que de uma forma ou de outra, estão influenciando o processo de ensino aprendizagem, uma delas se dá na obrigatoriedade de ensino para todos, trazendo consigo, além da desestruturação familiar, a perda de valores morais e sociais e como consequência desinteresse por parte dos alunos.
Outra questão de fundamental importância é a função da escola nos dias atuais, que hoje é desempenhar o papel de cuidar dos filhos, enquanto as mães estão no trabalho, o que está diretamente ligado às transformações nos estilos de vida moderna. Os altos índices de repetência e evasão escolar, queixas relativas aos problemas de aprendizagem e de comportamento, vandalismo, drogas e violência nas escolas, falta de comunicação entre família - escola, e muitas outras questões fazem parte dessa gama problemática existente na escola.
Desta forma, engajados num processo do conhecimento e pesquisa, torna-se cada vez mais importante estudar as contingências existentes nesta transformação escolar, e uma das formas de compreendê-las é justamente através da observação, do exercício prático e de um referencial teórico amplo, científico e claro.
2.2.2. Princípios norteadores
A luta pela superação da desigualdade social e econômica exige uma compreensão clara das regras de funcionamento da prática social, econômica e política da sociedade, bem como, o entendimento que a escolarização básica, além de direito de todos, constitui um pressuposto indispensável para a construção de uma sociedade participativa e democrática, onde as necessidades definidas pela população unem-se às condições técnicas e financeiras a serem garantidas pelo governo.
Neste contexto, entendemos como eixos fundamentais uma concepção de homem e uma concepção de aprendizagem, propondo o que se quer ensinar, a maneira de compreender e provocar a relação do ser humano com o conhecimento.
O ser humano é entendido como social e histórico. No seu âmbito teórico, isto significa ser resultado de um processo histórico, conduzido pelo próprio homem. Essa compreensão não consegue se dar em raciocínios lineares. Somente com um esforço dialético é possível entender que os seres humanos fazem a história, ao mesmo tempo que são determinados por ela. Somente a compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar esse entendimento, sem cair em raciocínios lineares.
MARX (1978), afirma que:
Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem: não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aqueles com as quais se defrontam  diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos.
Falar-se em socialização do conhecimento implica em garanti-lo a todos. Não se socializa nada entre alguns. Isto tem implicações com políticas educacionais que devem zelar pela inclusão e não pela exclusão, tais como campanhas de matrícula abrangentes, capacitação de professores, programas de formação, e com posturas dos professores diante do ato pedagógico, que zelam igualmente pela inclusão, tais como: zelar para que todos aprendam, não apenas os que tenham facilidade para tal, garantir que o conhecimento do qual o professor é portador seja efetivamente oportunizando a todos os alunos.
A socialização do conhecimento das ciências e das artes implica também em encarar a relação desse conhecimento com outros saberes, tais como a do cotidiano e o religioso.         
Nas diferentes áreas do conhecimento, as crianças e os jovens já trazem conceitos elaborados a partir das relações que estabelecem em seu meio extra-escolar, que não podem ser ignorados pela escola. Trata-se de lidar com esses saberes como ponto de partida e provocar o diálogo constante deles com o conhecimento das ciências e das artes, garantindo a apropriação desse conhecimento e da maneira científica de pensar.
Em termos de concepção de aprendizagem, faz a opção pela concepção histórico-cultural, também chamada sócio histórica ou sócio interacionista. Esta concepção, na sua origem tem como preocupação a compreensão de como as interações sociais agem na formação das funções psicológicas superiores.
As interações sociais vividas por cada criança são, dessa forma, determinantes no desenvolvimento dessas funções. Portanto, a partir deste ponto de vista, há diferença na formação do que se chama normalmente de inteligência, entre uma criança que vive em um meio social intelectualmente rico e outra que vive em um meio social intelectualmente pobre. Ser mais ou menos capaz de acompanhar as atividades escolares deixa de ser visto como uma determinação da natureza, e passa a ser visto como uma determinação social.
Nesta perspectiva a criança (sujeito) e o conhecimento (objeto), se relacionam através da interação do social. Não há, portanto, uma relação direta do conhecimento (como algo abstrato) com a criança. Isto equivale a afirmar que o conhecimento não existe sozinho. Existe sempre impregnado em algo humano (ou um ser humano ou uma criatura humana, como um livro, um aparelho, o meio social). Na educação escolar o professor passa a ser a função de mediador entre o conhecimento historicamente acumulado e o aluno. Se mediador, no entanto, implica em também ter se apropriado desse conhecimento.
            No âmbito desta concepção de aprendizagem, o processo pedagógico passa a ter um sentido ético mais marcado do que em muitas outras concepções. A concepção histórico-cultural, ao contrário, à medida que considera todos capazes de aprender e compreende que as relações e interações sociais estabelecidas pelas crianças e pelos jovens são fatores de apropriação de conhecimento, traz consigo a consciência da responsabilidade ética da escola com a aprendizagem de todos, uma vez que ela é interlocutora privilegiada nas interações sociais de todos os alunos.


2.2.3. Missão
A missão da escola hoje é selecionar, organizar e dar tratamento ao conteúdo, buscando instrumentalizar os educandos para que os mesmos se apropriem do saber acumulado e desta forma possam produzir um novo saber capaz de transformar as relações sociais do meio ao qual ele participe, isto constitui a própria função social da escola, do professor e sua relação com os alunos.
2.2.4. Dos objetivos gerais da escola
Proporcionar a formação do aluno nos aspectos afetivos, cognitivos, científicos, sociais e profissionais, garantindo o desenvolvimento integral do ser humano, bem como sua autonomia intelectual e o exercício pleno da cidadania.

2.2.5. Dos objetivos específicos
- Desenvolver o trabalho educativo de forma interdisciplinar, visando estabelecer relações entre os diversos conteúdos e conhecimentos.
- Promover o fortalecimento do vínculo familiar, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que assenta a vida social.
- Oportunizar o desenvolvimento e a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
- Possibilitar o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
- Agregar diversas pesquisas e experiências, vinculando aos conteúdos escolares de forma intencional e permanente à vivência em sociedade do educando.
- Enfocar a melhoria no processo de ensino e aprendizagem, com as implementações de práticas pedagógicas inovadoras, direcionadas nas mídias digitais de informação e comunicação.


2.2.6. Normas da escola
            É importante salientar que não pretendemos com tais normas bloquear o desenvolvimento da criatividade dos alunos nas aulas. O objetivo é estimular sua participação proativa, baseado no princípio do respeito ao próximo, auxiliando na formação moral e disciplinar nos alunos.
            O respeito ao próximo é a base de todo relacionamento existente na Escola, seja entre alunos, entre professores e alunos, professores e famílias.
            Portanto, estas normas estabelecem limites para os alunos, com o objetivo de manter o respeito mútuo. Além disso, estabelece regras para o bom convívio, evitando constrangimento, discriminação, etc.
            Segue abaixo normas para o bom andamento da Escola Padre Biagio Simonetti.
1.    Observar os horários de aula: matutino das 07h35min às 11h35min horas e vespertino das 13h15min às 17h15min horas. Procurar ser pontual ou justificar o atraso na secretaria.
2.    Os cadernos deverão estar com nome e demais identificações na capa e abertura. Não escrever nos livros didáticos, não rasurar, não recortar. Em caso de transferência, devolver todos os livros na biblioteca da escola.
3.    Carregar na mochila todos os materiais do dia, mas somente os do dia para não sobrecarregar-se de peso.
4.    O aluno deverá ser assíduo. Em caso de falta justificada os pais deverão comunicar a escola.
5.    O aluno deve manter os conteúdos em dia.
6.    Se precisar chegar com atraso, sair durante as aulas ou sair mais cedo, somente com autorização escrita dos pais.
7.     Usar roupa adequada à prática de educação física.
8.    A escola deverá ser respeitada como local de estudo e trabalho, ambiente de respeito, segurança e coleguismo e não de promover brigas, brincadeiras de mau gosto ou proferir palavrões e apelidos.
9.    O aluno deverá zelar pela limpeza e conservação das instalações e dependências. Os equipamentos deverão ser usados com responsabilidade.
10. O aluno não poderá portar material não pertinente às aulas como: celular, jogos eletrônicos, objetos perigosos, etc.
11. Não é permitido mascar chicletes em sala de aula, nem usar boné, gorros ou toucas em dia de calor.
12. O recreio é de 15 (quinze) minutos. O aluno deverá utilizá-lo para ir ao banheiro, lavar as mãos, tomar água e tomar o lanche sentado. Após tomar o lanche, poderá brincar moderadamente, sem correr ou machucar-se a si e aos outros, respeitando o espaço.
13. É proibido namorar no âmbito da escola, utilizar de celulares, bem como fazer uso de cigarros, bebidas alcoólicas ou substâncias tóxicas.
14. A falta de respeito e a indisciplina são consideradas uma ofensa séria, podendo resultar em advertência, suspensão ou transferência do aluno.
15. Em sala de aula prestar atenção e em caso de dúvidas, pedir esclarecimentos ao professor. Fazer os exercícios de classe.
15.1                  Ficar atento às perguntas dos seus colegas e ouvir as respostas dadas pelo professor.
15.2                  Corrigir todos os exercícios para que estejam certos na hora de revê-los para a prova.
16. A tarefa de casa é obrigatória. É importante que o aluno entenda que só adquire o hábito de estudo, estudando diariamente e que fazer as tarefas de casa todos os dias com vontade, capricho e atenção, facilitará seu estudo.
16.1                  Reservar 1 (uma) hora para estudos diários.
16.2                  Realizar as tarefas num ambiente adequado e tranquilo.
16.3                  Ter um horário estabelecido para estudar. Se aparentemente achar que não tem o que estudar, revisar as cinco aulas do dia e preparar tudo para as cinco aulas do dia seguinte.
17. Ao chegar à escola, o aluno deverá adentrar o portão e aguardar o início da aula no pátio da escola. Ao término, deverão retirar-se imediatamente os residentes no bairro e os que necessitam de transporte deverão aguardar no refeitório.
18. Hino e dia de leitura. Quanto ao Hino deve ser seguida a lei e as aulas de leitura ficou determinado que será no mesmo dia do hino sendo em dias alternados além de realizarem leitura também nas aulas de Língua Portuguesa.
19. Em caso de não cumprimento das normas disciplinares, o aluno é passível das seguintes penalidades (Serão revistas quando o novo Regimento Interno estiver aprovado)
·         Advertência (verbal e 3 escrita – diário de classe do professor);
·         Solicitação da presença dos pais (registrar sempre em Ata);
·         Preenchimento do termo de responsabilidade pelos pais ou responsável, em todas as situações;
·         Suspensão de 1, 2 ou 3 dias (conforme cada caso);
·         Transferência de Unidade Escolar (sempre por escrito)
2.3. ATO NORMATIVO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
O processo de municipalização consolida, de forma progressiva, a aliança entre os poderes Estadual e Municipal, contribuindo para o fortalecimento da gestão escolar e a melhoria da qualidade do ensino. Nesta perspectiva, o Programa de Ação e Parceria Educacional Estado Município para Atendimento ao Ensino Fundamental foi criado para assegurar a universalidade o Ensino Fundamental obrigatório, por meio de convênios com os municípios e as observações das peculiaridades locais e regionais.
Os objetivos da municipalização:
·         Fortalecer a autonomia dos sistemas municipais de ensino, por meio do regime de colaboração entre Estado e Municípios.
·         Promover a integração entre as políticas educacionais para o atendimento ao Ensino Fundamental, visando a uma educação de qualidade, à aprendizagem e à permanência do aluno na escola.
                    A Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti foi criado pelo Decreto Municipal nº 0049/12, de 28 de fevereiro de 2012, é mantida pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos de Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, atendendo todas as disposições da lei 9394/96(LDB).

2.4. CÓDIGO DO CENSO ESCOLAR/INEP
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.
Para gerar seus dados e estudos educacionais o Inep realiza levantamentos estatísticos e avaliativos em todos os níveis e modalidades de ensino e para isso é necessário que a escola possua um código de acesso. O código de acesso da Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti é: 42075459.
Dentre o que INEP avalia na educação brasileira a seguir terá uma lista especificando os diversos níveis de avaliação e dados referentes a informações para sempre se ter um quadro mais geral e completo da realidade educacional brasileira desde o ensino básico até o ensino superior.
Censo Escolar: levantamento de informações estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado anualmente;
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino fundamental e médio, realizada a cada dois anos. 
Além dos levantamentos estatísticos e das avaliações, o Inep promove encontros para discutir os temas educacionais e disponibiliza também outras fontes de consulta sobre educação.

3. DIAGNÓSTICO LOCAL
3.1. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
A Escola de Educação Básica Padre Biagio Simonetti, situada na Rua Professora Maria Salete de Oliveira, nº 59, Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, mantida pelo governo do estado, integrada a rede estadual de Ensino.
Foi criada em 08/09/1965, pelo decreto nº 315/SEE, com a denominação de ginásio normal “Sedes Sapientiae”, e transformada em escola básica em 06/07/1971, pelo decreto nº 308/SEE, recebeu nova denominação conforme determinação da Secretaria de Estado da Educação como Escola de Educação Básica Sedes Sapientiae em agosto de 2000. Foi alterada a denominação para Escola de Educação Básica Padre Biagio Simonetti, conforme publicação em Diário Oficial nº 17.231, Lei nº 12.772 de 01 de dezembro de 2003. Foram inauguradas as novas instalações da escola em no mês de maio de 2004, com 12 salas de aulas, quadra de esportes coberta, com rampas, amplo espaço externo. Posteriormente sendo regulamentado o Ensino Médio.
            Conforme Decreto Municipal nº 0049/12, de 28 de fevereiro de 2012, a   Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti, passou a ser mantida pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos de Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, atendendo todas as disposições da lei 9394/96(LDB).


3.2. DADOS GERAIS DA COMUNIDADE ONDE A ESCOLA SE INSERE
         Os alunos são oriundos do Centro da cidade, bairros próximos ao centro e do Interior do município. Quase que maioria necessitam de transporte escolar para se deslocarem até a escola.
Alguns alunos apresentam defasagem na aprendizagem necessitando de atendimento individualizado, psicopedagógico, psicológico, fonoaudiológico e alguns de avaliação neurológica . Esta defasagem acarreta em um número alto de reprovações e preocupação ao corpo docente que busca realizar um trabalho coletivo para sanar estas dificuldades.           
3.3. DESCRIÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NO AEE
São alunos matriculados em nossa escola e em outras com diagnóstico psicológico ou neurologista, identificando sua deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento, síndromes e com altas habilidades/ superdotação.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, POLÍTICO E PEDAGÓGICA
            A exigência legal do PPP está expressa na LDBEN – Lei 9394/96, que em seu artigo 12, define, entre as atribuições de uma escola, a tarefa de [...] elaborar sua proposta pedagógica, deixando claro que ela precisa fundamentalmente saber o que quer e colocar em execução esse querer, não ficando apenas nas promessas ou das intenções expostas no papel.
            De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, publicada pela Secretaria de Educação Especial – SEESP – MEC em abril de 2009, o Projeto Político Pedagógico da Escola deve contemplar o Atendimento Educacional Especializado como uma das dimensões da escola das diferenças.
            Resolução CNE/ CEB nº4/2009 O art. 10º determina que o Projeto Político Pedagógico da escola deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização:
I – Salas de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
II – Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
III – cronograma de atendimento dos alunos;
IV – Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
V – Professores para o exercício da docência do AEE;
VI – Profissionais da educação: tradutores e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção;
VII – Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

4.1. REFERENCIAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSCPETIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Através da Política Nacional para Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), as pessoas com deficiência devem fazer parte da escola regular e não mais de escolas ou salas especiais.
Conforme esta resolução cabe ao poder público ofertar serviços de atendimento especializado às pessoas com necessidades educacionais especiais, para que as mesmas tenham acesso a um conjunto de medidas que viabilizem seu aprendizado na rede pública de ensino. Porém, para que isso ocorra, exige-se que toda a comunidade escolar envolvida se organize, a fim de incentivar e promover estratégias educacionais eficazes, na perspectiva de não só oportunizar, mas garantir a permanência e o sucesso destes alunos no contexto escolar.
Eis o que dizem alguns desses documentos:
1988- Constituição da República Federativa do Brasil:
Assegura que é objetivo da República Federativa do Brasil, promover o pleno desenvolvimento de todos os cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Garante a todos os alunos a frequência no ensino regular, com base no princípio da igualdade, assegurando ainda o direito ao Atendimento Educacional Especializado.
1989- Lei n. 7.853/89:
Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.
1990- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria) e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
1990- Declaração Mundial de Educação para Todos:
Essa declaração tem como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas de todas as crianças, jovens e adultos. Em relação à educação de alunos com deficiência o documento diz que é preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência.
1994- Declaração de Salamanca:
A Declaração de Salamanca vem reafirmar o compromisso da educação para todos, enfatizando que as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentes de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Afirma ainda que todo aluno “possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas”, cabendo a escola valorizar a singularidade da aprendizagem de cada um.
1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9.394
Em seu capítulo V, Art. 58, trata da Educação Especial, também como modalidade de ensino da educação escolar oferecida preferencialmente na rede Regular de ensino, para educandos com necessidades educacionais especiais, garantido em seu artigo 59 a organização específica de currículo, métodos, técnicas e recurso educativos visando atender essas necessidades.
2006 – Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Esse documento assegura o direito de todos os alunos frequentarem o ensino regular, não podendo haver discriminação em razão de alguma deficiência. É garantido também, o direito ao apoio necessário para facilitar a aprendizagem do aluno com deficiência. Esse apoio poderá ser oferecido pelo AEE, considerando as necessidades específicas dos alunos.
Apesar de todas as políticas públicas com direcionamento inclusivo, as mesmas não asseguram o sucesso da inclusão educacional na prática. Cabe a escola e a todos os personagens que fazem parte dela, o papel de proporcionar conhecimento capaz de fazer acontecer uma inclusão que possibilite trabalhar com as diferenças e as particularidades de cada ser humano, levando em conta as limitações, déficis cognitivos, físicos, sensoriais, condutas típicas entre outras particularidades, buscando a valorização e respeito ao outro.

5. GESTÃO
5.1. DIREÇÃO
Será composta por uma diretora. A direção será exercida por um diretor geral de ensino fundamental, credenciado sob o ponto de vista legal. Deverá ser um educador qualificado e devidamente habilitado nos termos da legislação de ensino em vigor.
ü  Ele coordenará as atividades escolares, estimulando aos que coordena, solidarizando-os num esforço comum, para alcançar os objetivos da escola.
ü  Presidirá o funcionamento de todos os serviços administrativos e pedagógicos do estabelecimento, inclusive quanto à orientação e fiscalização do funcionamento.
ü  Deverá elaborar com a comunidade escolar, o planejamento geral da escola, bem como, estimulará a organização do Conselho Escolar e demais eventos culturais.
Diretora: Rosemeri Aparecida Morsoletto Conte– 40 horas semanais –Efetiva em Cargo Gratificado
Formação: Licenciatura em Pedagogia/ Especialização em Educação Infantil e Séries Iniciais, Pró Letramento e Alfabetização, e Interdisciplinaridade;

5.2. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
O coordenador pedagógico tem por finalidade primeira promover na escola uma única linha pedagógica de Ensino-aprendizagem em consonância com o modo próprio de Educar da entidade Mantenedora.
É de sua competência:
ü  Planejar, orientar e avaliar o processo pedagógico de acordo com a filosofia educacional assumida pela escola;
ü  Integrar os conteúdos programáticos dos diversos componentes curriculares, áreas de estudo e atividades, estando atendo para que haja verdadeiro diálogo entre a ciência e a fé;
ü  Zelar pela continuidade e unidade do processo ensino aprendizagem;
ü  Acompanhar o trabalho da equipe docente incentivando-a e avaliando-a;
ü  Promover reuniões periódicas para abordagem de assuntos pedagógico educacionais;
ü  Favorecer a formação contínua de atualização e aperfeiçoamento técnico-pedagógico do corpo docente;
ü  Supervisionar os trabalhos, avaliações e estudos de recuperação;
ü  Participar dos conselhos de classe;
ü  Incentivar o ensino aprendizagem e atividades extraclasse de valor cultural e educacional;
ü  Supervisionar os serviços pedagógicos complementares: biblioteca, secretaria, apoio;
ü  Responsabilizar-se pelos estágios, orientando, supervisionando e avaliando;
ü  Adequar o calendário escolar, horários de aula e atividades letivas, submetendo-as à aprovação da direção da escola;
ü  Manter a direção sempre informada sobre a execução dos planos e seus resultados;
ü  Analisar e avaliar o rendimento escolar;
ü  Analisar e encaminhar alunos para atendimento pedagógico ou delegar alguém vinculado à coordenação que o faça. 
Coordenador Pedagógico: Rojandro Polo
Formação: Licenciatura em Ciências Biológicas / Especialização em Gestão Escolar

5.3. CONSELHO ESCOLAR
As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.
O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.
Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas.
Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
5.4. CORPO DOCENTE E RESPECTIVA FORMAÇÃO
O corpo docente é constituído por professores devidamente habilitados ou autorizados a exercer a função na forma de lei vigente.
Ao corpo docente compete:
ü  Planejar, acompanhar, controlar e avaliar o processo ensino-aprendizagem;
ü  Comprometer-se com o ato de educar posicionando-se como formador da cidadania;
ü  Participar de estudo, planejamento e execução das ações pedagógicas, do projeto político pedagógico, assumindo coletivamente a filosofia de trabalho escolar;
ü  Manter-se em constante aperfeiçoamento para melhorar o desempenho de sua função e vivenciar a sua comunidade escolar, para através dela extrair subsídios para o seu trabalho profissional.
ü  Estimular o interesse pelo aprendizado no educando, trabalhando de forma lúdica e consequentemente agradável;
ü  Colaborar com as atividades de integração da escola com as famílias e a comunidade escolar;
ü  Manter atualizados os registros nos diários de classe e em outras fichas necessárias ao acompanhamento do desempenho da vida escolar dos alunos;
ü  Cumprir o conteúdo programático previsto para cada disciplina, áreas de estudo ou atividades;
ü  Oportunizar processo de recuperação, garantindo o aprendizado do aluno;
ü  Tratar alunos e colegas com respeito, cordialidade e ética; 
ü  Tornar-se corresponsável pela política educacional da sua comunidade escolar.
ü  Exercer outras atividades inerentes ao cargo.
ü  Elaborar o plano de ensino e plano de aula das disciplinas que leciona mantendo-os sempre a disposição da escola;
Bernadete Pierdoná Sartori: 40 horas semanais - Efetiva
Formação: Pedagogia e Pós graduada em Séries Iniciais e Educação Infantil, Práticas Interdisciplinares em Inclusão e Alfabetização e Letramento.
Juceni  Mello Caregnato : 20h semanais – 5° Ano
Formação: Pedagogia
            Reginaldo José de MelloFilosofia e História - 6 hs semanais - ACT
            Formação:
          João Hipólito Felisbino – Filosofia – 10 horas semanais – Em estágio efetivo Probatório;
            Formação: Licenciatura Plena em Filosofia
           Aline Weber – Matemática  – ............ horas semanais – Efetivo.
Formação: Licenciatura em Matemática/ Especialização em Matemática e Física.
        Cleusa Alves de Lima -  Matemática –........h semanais  - 
Formação: Matemática e Pós Graduada em Matemática.
        Marlei Bento da Costa _ 8h semanais ACT
Formação: Cursando 7
ª fase em Matemática.
    Roseclei Golinski Nogueira – História – Séries finais – 12 h semanais –ACT.
       Formação: História
        Sergio De Lorenzi – História – 20 horas semanais - Efetivo.
Formação: Graduado em Estudos Sociais e Especialização em Metodologia de Avaliação.
         Juceles Luzia Pegoraro – Português – 20 horas semanais – Efetivo.
            Formação: Letras e Pós-Graduação em Linguística aplicada e Produção Textual.
         Eliane de Mellos – Língua Inglesa e Língua Portuguesa  -22 horas semanais  Efetiva
        Formação: Metodologia do Ensino de Línguas, Pós graduada em Produção e Revisão Textual, Interdisciplinaridade: Literatura Inglesa.
  Sandra Aparecida Moreira – Língua Portuguesa  -22 horas semanais  Efetiva
        Formação: Letras Pós graduada em Produção e Revisão Textual, Interdisciplinaridade: Literatura Inglesa.
          Angela Balestrim – Artes _ ACT  4 ha
          Formação: Graduada em Artes Visuais
           Vera Lúcia Pereira – Língua Portuguesa – ACT
           Formação: Língua Portuguesa
Caroline Meneguini Chechi – Língua Inglesa– 8 horas semanais.
          Formação:  Administração e Cursando  Letras
   Ana Paula Cordeiro –  Língua Inglesa -  5h semanais  ACT
           Formação: Letras com especialização em
 Eletícia Marciane Dal Magro Perazzoli – Língua Inglesa -  10 h semanais em Estágio Efetivo Probatório( Licença Maternidade)
Formação: Letras/ Português, Espanhol e Inglês/ Respectivas em Literatura e Pós Graduada em Metodologia do Ensino de Língua portuguesa e Estrangeira, Interdisciplinaridade com ênfase em língua inglesa e Cursando libras e Educação inclusiva.
            Ironi Raimundo Zanon - Educação Física –20 horas semanais - Efetivo
            Formação: Graduado em Educação Física; Pós - graduado em Fisiologia do Exercício.
            Roseli Alves de Souza Gemo - Educação Física –.30 horas sendo 20h Efetiva e demais  Alterada.
         Formação: Licenciada em Educação Física e Pós Graduada em Educação Especial e Interdisciplinaridade e Dança.
         Elenita Zambonim: Artes – 22 horas semanais
         Formação: Artes Visuais e Pós graduada em Musicalidade na educação e  Interdisciplinaridade e Gestão Educacional.
         Luís Juliano de Almeida – Geografia  - 20h em Estágio Efetivo Probatório
         Formação:  Geografia e Pós graduado em Interdisciplinaridade  e Educação Ambiental.
         Nita Domingues dos Santos - Geografia -  ACT
          Formação:. Geografia
        Tatiane Maria Rinaldi – Ciências – 40 horas semanais – Efetiva
    Formação: Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas, com ênfase em Biotecnologia; Especialização em Práticas Pedagógicas Interdisciplinares com ênfase em Ciências Biológicas; Educação Especial e Ensino de Ciências Cursando Mestrado em Ciências da Educação.

Michelly Ferlin Hildebrando dos Santos – Professora do Laboratório de Informática – 40 horas – ACT
Formação: Pedagogia

5.4.1. Psicopedagoga
Tem como objetivo investigar o processo de aprendizagem do indivíduo o seu modo de aprender, identificar áreas de competências e limitações visando entender as origens das dificuldades ou distúrbios de aprendizagem.
O que a psicopedagoga faz?
ü  Atua, avalia e diagnostica as condições da aprendizagem identificando as áreas de competência e de insucesso do aprendente;
ü  Realiza devolutivas para os pais ou responsáveis, para escola e para o aprendente;
ü  Atende o aprendente, estabelecendo um processo corretos psicopedagógico com o objetivo de superar as dificuldades encontradas na avaliação;
ü  Orientar os pais quanto a suas atitudes para com seus filhos, bem como os professores para com os seus alunos;
ü  Realizar os encaminhamentos necessários para sanar a problemática evidenciada.
Para isso utiliza-se de recursos, provas e testes específicos. De atendimento individual e familiar, bem como orientação familiar, atendimento em unidade de ensino.
Para que faz?
ü  Diagnostica, atende em tratamento e investiga o processo da não aprendizagem;
ü  Caráter preventivo, com a finalidade de diminuir a freqüência dos problemas de aprendizagem;
ü  Diminuir e intervir os problemas de aprendizagem já instalados direcionando o foco de sua análise para um diagnóstico da realidade institucional com planos de intervenção que possam ajudar no trabalho docente.

Psicopedagoga: Andrea Aparecida Conte
Formação: Licenciada em Pedagógica e graduada em Séries Iniciais e Educação Infantil, Psicopedagogia Clínica e Institucional e Educação Especial e Inclusiva;

5.5. DOCENTE DO AEE
Elaborar, executar e avaliar o aluno, identificando as habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos;
Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola;
Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo;
Estabelecer a articulação com os professores de sala de aula comum e demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades propostas pelo currículo;
 Orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação;
Desenvolver atividades próprias do AEE, de. acordo com as necessidades educacionais especifica dos alunos, ensino da  Língua Brasileira de sinais – Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino de Comunicação Aumentativa e Alternativa _  CAA; ensino do sistema Braille,, do uso do Soroban e das técnicas para a orientação e mobilbidade para alunos cegos: ensino da informática acessível e usos dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; ensino de atividades de vida autônomo e social; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/ superdotação; e promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores.
Professora do AEE: Simone Dafrosa Kleinjohann – 40 horas - Efetiva.
Formação:  Pedagogia com especialização em Séries Iniciais e Educação Infantil, Educação Especial – Formação continuada de Professores para Atendimento Educacional Especializado - AEE e Neuropsicologia para Professores.

5.6. CORPO DISCENTE           
O corpo discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti e a eles compete serem membros ativos e integrantes no processo ensino-aprendizagem.
Compete ao corpo discente:
ü  Ser membro ativo e integrante no processo ensino aprendizagem;
ü  Organizar e participar de organizações estudantis;
ü  Participar ativamente ou por meio de representação do processo ensino aprendizagem;
ü  Vivenciar na escola a experiência familiar, de tal forma que seja um agente de mudança curricular;
           São direitos do corpo discente:
ü   Receber adequada orientação para realizar suas atividades escolares;
ü   Participar de atividades escolares, sociais, cívicas e recreativas;
ü   Usufruir das dependências da escola;
ü   Tomar conhecimento dos resultados de seu aproveitamento escolar e de sua frequência, requerer transferência, matrícula ou cancelamento desta, através dos pais ou responsáveis, se for menor;
ü   Ser tratado com respeito, atenção e cordialidade pelos dirigentes, professores, colegas e funcionários desta escola;
ü   Assistir a todas as aulas e demais atividades programadas pela escola, participando de sua programação.
ü   Direito a merenda escolar e encontrar na escola, ambiente sadio, que lhe proporcione segurança física e emocional.
ü   Usufruir de instalações limpas e conservadas, bem como, ter direito a um bom relacionamento com a direção, professores e funcionários da escola;
São deveres do aluno:
ü  Interesse pelos estudos.
ü  Respeitar e acatar as normas da moral e boa educação, dentro e fora da unidade escolar;
ü  Responsabilidade, assiduidade e pontualidade.
ü  Respeitar os colegas, os professores, a direção e demais funcionários da escola.
ü  Zelar pelo material escolar, pela manutenção e conservação do prédio, mobiliário e demais instalações.
ü  Preservar a limpeza interna e externa da escola.
ü  Fazer e valorizar as tarefas realizadas em sala, bem como as solicitadas para fazer em casa.
ü  O vestuário deve ser discreto e adequado, prioridade para uso do uniforme.
ü  É proibido ausentar-se da escola durante o horário de aula ou recreio, sem autorização da direção.
ü  Justificar sua ausência, com atestado médico no prazo de 48 horas.
ü  Usar o transporte escolar com responsabilidade, obedecendo às normas estabelecidas.
ü  Não é permitido fumar e namorar nas dependências da escola.
ü  Não é permitido telefone celular ou outros aparelhos sonoros.
ü  Não mascar chicletes, não comer em sala de aula, nem usar boné.
ü  Não correr no pátio, nas escadarias e corredores durante os intervalos.
ü  Em caso de transferência comunicar a secretaria e fazer a devolução de materiais didáticos pertencentes a escola.
ü  Na troca de professores permanecer na sala.

            Pela inobservância de seus deveres, serão aplicadas gradativamente as seguintes penalidades:
ü  01 advertência verbal pelo professor ou direção;
ü  03 registros de advertência no diário de classe ou no livro de ocorrência. A cada registro os pais serão comunicados;
ü  Havendo reincidência, o aluno receberá suspensão por um período de 3 dias úteis.
ü  Na reincidência novamente, suspensão definitiva, com cancelamento da matrícula e transferência obrigatória.

5.7- PROFISSIONAIS DA ESCOLA NÃO DOCENTES
5.7.1. Administrativa
A Assessora da escola é responsável pelo envio dos dados necessário para Secretaria Municipal de Educação, que os receberá e, após processá-los, remeterá cópias para serem arquivadas nas escolas.
            Todo o cadastro escolar do aluno estará concentrado no Sistema Administrativo Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
            O cargo  será exercido por pessoa devidamente habilitada junto aos órgãos competentes, na forma de legislação vigente. Respeitando os recessos escolares e feriados, o funcionamento da secretaria será ininterrupto e nos horários estabelecidos.
 Compete ao Assessor de Direção:
ü  Assegurar a preservação de documentos escolares, organizando o arquivo de forma que possa atender com eficiência qualquer informação solicitada;
ü  Cumprir e fazer cumprir os despachos e determinações da direção;
ü  Redigir e expedir toda a correspondência oficial da escola, submetendo-a a assinatura do diretor;
ü  Organizar e manter em dia regulamentos, instruções, circulares e despachos que dizem respeito às atividades da escola;
ü  Arquivar fichas individuais e demais documentos dos alunos, recebidos do SAE (Sistema Administrativo Escolar);
ü  Enviar as informações para o processamento dos históricos escolares dos alunos transferidos, bem como as informações necessárias para cadastrar os alunos recebidos de outros educandários, enviar as informações para o processamento de boletins e fichas individuais dos alunos;
ü  Preencher e assinar, em parceria com o diretor, os certificados e demais documentos referentes a vida escolar dos alunos. Controlar a tramitação de documentos e processos da escola e exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
ü  Executar as atividades que lhe forem delegadas pelos setores competentes;
ü  Exercer outras atribuições inerentes à função.
ü  Ser receptivo a todos que solicitarem documentos, informações e  com os demais funcionários da escola.
Assessor de Direção nível III: Maria Luísa Vanz– 40 horas semanais – Cargo Comissionado.
Formação: Graduada em Letras /Português e Espanhol e Especialização em Novas Paradigmas.
 5.7.2. Educacional
 5.7.2.1- Biblioteca
O serviço da biblioteca da E.E.B.M. Padre Biagio Simonetti  habilita-se a fornecer elementos necessários ao enriquecimento, informação e pesquisa da comunidade escolar. Estará sob a responsabilidade de uma pessoa indicada para este fim.
Normas do Funcionamento da Biblioteca
O patrimônio da Biblioteca é formado por:
1.    Obras adquiridas pelo município;
2.    Obras remetidas pelos Departamentos Públicos e Instituições Oficiais;
3.    Obras fornecidas por particulares.
Ao Bibliotecário compete:
v  Organizar a estrutura e as normas do funcionamento, mantendo-as sempre atualizadas;
v  Controlar o empréstimo de livros e periódicos;
v  Manter atualizado o acervo bibliográfico e orientar a pesquisa e a leitura.
v  Trazer em dia o inventário completo da Biblioteca e divulgar, periodicamente, a lista dos livros adquiridos ou ofertados.
v  Carimbar todos os livros e papéis pertencentes à Biblioteca e, posteriormente, efetuar o cadastro dos mesmos de acordo com as normas adotadas e a classificação em vigor, de modo a facilitar a procura dos livros;
v  Manter os livros arrumados nas estantes, por assunto;
v  Propor a compra de obras novas, assinaturas de jornais e revistas, com fim de atender, quando possível, a solicitação dos consulentes e leitores;
v  Prestar todo o auxílio aos consulentes e leitores e manter um serviço de referência, a que possam recorrer quando necessário.
São condições para consulta e empréstimo domiciliar:
v A Biblioteca da Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti  é aberta ao atendimento gratuito da comunidade escolar;
v A comunidade escolar pode consultar e ler livros no próprio recinto da Biblioteca, ou retirá-los por empréstimo;
v O aluno matriculado na Escola pode retirar para empréstimo uma obra de cada vez e o professor três obras de cada vez.
v O prazo de empréstimo é de oito dias, e pode ser prorrogado, por igual período, caso a obra não tenha sido reservada por outro leitor.
v O não cumprimento dos prazos previstos sujeitará o leitor à advertência verbal.
v A data de devolução da obra deverá ser observada rigorosamente;
v O aluno que se transferir para outra Unidade Escolar, deverá antes devolver todos os livros de literatura e didáticos à Biblioteca, apresentando o devido comprovante na Secretaria da Escola, para receber a transferência.
Materiais da Biblioteca que não podem ser emprestados:
v  Obras de referências (enciclopédias, dicionários, Atlas, mapas, anuários, etc.), por serem obras de rápida consulta e muito procuradas, e por isso, seu uso é restrito ao recinto da Biblioteca;
v  Obras de edições esgotadas;
v  Material de seção de memória do município (no caso de haver apenas um exemplar);
v  Obras muito solicitadas das quais a Biblioteca só possua um exemplar;
v  Periódicos do mês corrente.
Ao leitor compete:
v  Devolver a publicação ou obra retirada nas condições em que foi recebida;
v  Indenizar a Biblioteca pela obra perdida, pagando o preço de uma nova para reposição; ou obra danificada, pagando o preço de sua recuperação e/ou encadernação;
v  Consultar os livros com todo cuidado;
v  Nunca dobrar ou rasgar as folhas;
v  Não riscar as folhas, fazer sublinhados ou sujar;
v  Não perder os livros requisitados;
v  Manter silêncio, durante a permanência na Biblioteca;
v  Não comer na Biblioteca;
v  Não recolocar o livro na estante;
v  Respeitar as normas de funcionamento da Biblioteca;
v  Respeitar e obedecer às indicações do Bibliotecário.
Bibliotecária:Aliciane de Oliveira Mateuci
Formação: Cursando a 7ª fase.de História
5.7.2.2. APÓIA
O APÓIA tem como objetivo garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos de idade, para que concluam o ensino fundamental.
Além de promover o regresso à escola de crianças e adolescentes que a abandonaram sem concluir o ensino fundamental. 
Funcionários do APÓIA: Coordenador Pedagógico, Direção e Assessora da Direção .com o auxílio da Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação.

5.7.2.3.  PSICÓLOGA
A psicóloga tem como função:
ü  Atendimento individual;
ü  Orientação aos pais;
ü  Orientação aos  professores;
ü  Avaliação psicológica;
ü  Palestras;
ü  Participação em reuniões pedagógicas;
ü  Participação em reuniões professores;
ü  Participação em reuniões com os pais;
ü  Realizar reuniões com pais quando solicitado;
ü  Estabelecer contato direto com direção, coordenadores pedagógicos;
ü  Elaborar atividades junto ao corpo docente.
Psicólogas: Ivete Correa Fragoso Savian
Formação: Psicologia Clínica  e Especialização em Psicologia organizacional e do Trabalho e Gestão de Pessoas.

5.7.3. Alimentação
5.7.3.1. Nutricionista
O município de Fraiburgo tem uma nutricionista para a área da educação que atende a todos os alunos da rede municipal matriculado que vai desde a educação infantil, ensino fundamental à educação de jovens e adultos perfazendo um total aproximadamente de 6.000 (seis mil alunos).
Nutricionista: Cecília Franco de Oliveira Regert – 40 horas semanais – Em estágio efetivo probatório.
Formação: Bacharel em Nutrição e Pós graduada na área.
 5.7.3.1. Auxiliar de Alimentação e Nutrição
As merendeiras deverão:
ü  Executar serviços de copa e cozinha, com atendimento aos funcionários e alunos, obedecendo ao cardápio e demais normas advindas do setor de nutrição.
ü  Zelar pelo depósito, acondicionamento e conservação dos alimentos e executar.
ü  Zelar pelos equipamentos escolares e instalações, bem como, pela disciplina e conduta dos alunos, levando ao conhecimento da direção as ocorrências de certa importância verificada fora da sala de aula e, executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades da Unidade Escolar.
ü  Comunicar a direção da escola, a necessidade de cancelamento da entrega de gêneros alimentícios;
ü  Higienizar alimentos, utensílios e equipamentos, bem como, organizar e controlar a localidade de trabalho;
ü  Acatar as orientações determinadas pelo nutricionista;
ü  Utilizar os equipamentos de proteção individuais determinadas pela legislação vigente.
Auxiliares de Alimentação e Nutrição:
Margarete da Silva Machado: 40 horas semanais - ACT
Formação :6ª série do Ensino Fundamental
Luana Aparecida dos Santos– 40 horas semanais – ACT
Formação: cursando a 3[ fase de Direito
Roselei– 20 horas semanais – ACT

5.7.4. Limpeza        
As atribuições das Agentes de Serviços Gerais são:
ü  Executar serviços braçais;
ü  Zelar pelos mobiliários e equipamentos da escola;
ü  Apontar consertos necessários à conservação dos bens e instalações, providenciando, se for o caso, a sua execução.
ü  Efetuar limpeza nas dependências internas e externas da escola, inclusive no jardim, ginásio de esportes e espaço entre o prédio da escola e ginásio.
ü  Manter em condições de funcionamento, equipamentos de proteção contra incêndios ou outros relativos à segurança do órgão.
ü  No recreio, os agentes de serviços gerais deverão controlar todas as entradas e saídas no recinto escolar, exigindo quando for o caso, identificação ou autorização para o ingresso.
ü  Ainda deverão zelar pelo bom uso dos sanitários
ü   Atender e evitar que  os alunos corram, briguem ou machuquem-se  no recreio.
ü  Utilizar os equipamentos de proteção individuais determinados pela legislação vigente;
Agente de Serviços Gerais:  
Siza de Fátima Ribeiro -  40 horas - ACT.
Formação: 6ª Série do Ensino Fundamental
Luana Recke - 40 horas semanais – ACT.
Formação: Cursando o Magistério
Leila de Bastiane Conte - 40 horas semanais – ACT.
Formação: Ensino Médio Completo
Aldani  Mineiro – 40h semanais - ACT
             Formação: 1ª série do Ensino Médio
5.7.5. Apoio ao aluno
5.7.5.1 - Assistente Social
O município de Fraiburgo tem uma assistente social para área da educação que atende a todos os alunos da rede municipais matriculadas que vão desde a educação infantil, ensino fundamental à educação de jovens e adultos perfazendo um total aproximadamente de 6.000 (seis mil alunos).
A função do serviço Social Escolar é intervir na realidade social da escola identificando as questões sociais que incidem no processo de desenvolvimento escolar dos alunos e que extrapolam a prática pedagógica. O foco de atuação é a intervenção junto ao aluno, a família e a equipe escolar.
Atribuições do Serviço Social Escolar:
ü  Pesquisas e orientação sociofamiliar.
ü  APÒIA
ü  Desenvolvimento de Programas Sociais na escola.
ü  Palestras.
ü  Articulações com instituições públicas, assistenciais e organizações comunitárias para encaminhamento de pais e alunos no atendimento de suas necessidades básicas de vida.
ü  Abordagem familiar na perspectiva de identificar omissão, negligencia ou abuso dos pais ou responsáveis nas responsabilidades que lhes compete, por exemplo: tratamento de saúde dos filhos, atendimento das necessidades básicas de vida, frequência escolar, maus tratos, entre outros, procedendo-se orientação socioeducativo e havendo necessidade comunicando os órgãos competentes, Conselho Tutelar, sobre o caso.
Instrumentos Técnicos: São utilizados de acordo com a metodologia de intervenção social necessária ao caso apresentado. Pode ser utilizados um, mais ou simultaneamente os instrumentos técnicos de trabalho.
ü  Abordagem individual.
ü  Abordagem familiar.
ü  Entrevista.
ü  Visita domiciliar.
ü  Pesquisa de fontes colaterais.
ü  Observação.
ü  Relatório.
                 Assistente Social: Maves Gislaine Schleder Cezar Borszcz – 40 horas semanais – Efetivo atuando na Secretaria Municipal de Educação.
Formação: Bacharel em Serviço Social

5.7.5.2. Oftalmologista
O professor percebe a dificuldade visual do aluno e solicita uma pré-detecção através do exame de Acuidade visual realizado na escola. Caso confirmado a possibilidade de tal dificuldade, a escola orienta os pais para que procurem o serviço social do Posto de Saúde Central, para agendamento de consulta que deverá ser acompanhada pelos pais ou responsáveis pelo aluno.
O oftalmologista certifica o problema através de avaliação clinica encaminhando para o tratamento adequado.
6. MATRÍCULAS NA ESCOLA
6.1. DA MATRÍCULA
A época da realização da matrícula será fixada pela Secretaria Municipal de Educação, cabendo à escola adaptar-se ao período estabelecido.
A Unidade Escolar será corresponsável pela divulgação, efetivação e controle da matrícula.
São critérios para solicitação da matrícula:
ü  Idade mínima para ingresso no 1° ano do Ensino Fundamental, compatível com a legislação vigente, ou seja, deverá completar 6 anos durante o ano em curso.
ü  Observância da área geográfica e do espaço físico de atuação de cada escola, em função de:
ü  Densidade populacional;
ü  Proximidade de outros estabelecimentos;
ü  Condições favoráveis de acesso entre a residência do aluno e a escola a que o referido aluno se destina.
A renovação da matrícula será automática para os alunos do ano anterior do mesmo estabelecimento.
A efetivação da matrícula só ocorrerá após:
ü  Apresentação completa dos documentos comprobatórios, exigidos pela escola e previstos na legislação vigente.
ü  Preenchimento do requerimento de matrícula.
A efetivação da matrícula será realizada pela secretaria da escola, no período previsto, pelos pais ou responsáveis pela criança e pelo próprio aluno, quando maior de 18 anos.
A efetivação da matrícula constitui a aceitação de todas as normas regimentais.
Caberá à escola informar ao aluno, pai ou responsável, no ato da matrícula, sobre o conteúdo do regimento que lhes é pertinente.
O cancelamento da matrícula pode ser solicitado pelos pais ou responsáveis pelo aluno, em qualquer época do ano letivo, ou ainda motivada pela infreqüência, afastamento ou abandono do aluno sem a devida comunicação à escola.
Compulsoriamente pode ocorrer o cancelamento da matrícula, implicando na transferência de escola, quando o aluno infringir os padrões disciplinares previstos no Projeto Pedagógico, alínea 2.2.6, que trata dos deveres do corpo discente. A escola deve registrar os comprovantes das medidas tomadas, assinadas pelos responsáveis.
No início do ano letivo, antes da elaboração do plano anual, os professores deverão se reunir, e sob orientação fazer a distribuição de turmas, considerando que pode haver flexibilidade, no sentido de melhorar o processo ensino-aprendizagem.

6.2. NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO OFERTADO.
A Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti oferece aos seus alunos as seguintes modalidades de ensino:
a)    Ensino Fundamental:
   Séries Iniciais  5º Ano;
   Séries Finais 6º ano a 9º Ano ;
b)      Atendimento Educacional Especializado - AEE
A escola  tem em funcionamento os seguintes níveis de Ensino no ano letivo de 2015
CURSO
SÉRIE/ANO
TURNO
TOTAL DE ALUNOS
E.F. 9 ANOS – Séries Finais
6º Ano A
Matutino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
6º Ano B
Vespertino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
6º Ano “C”
Vespertino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
7º Ano “A”
Mautino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
7º Ano “B”
Vespertino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
8º Ano “A”
Matutino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
8º Ano “B”
Vespertino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
9º Ano “A”
Matutino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
9º Ano “B”
Matutino

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
9º Ano “C”
Vespertno

E.F. 9 ANOS – Séries Finais
9º Ano  “D”
Vespertno

E.F. 9 ANOS – Anos Finais
5º”A”
Vespertino

Alunos de AEE
Diversas


O total de matriculados regularmente na Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti varia de 300 a 330 alunos.
            6.3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
            A Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti  funciona nos seguintes horários:
a)    Matutino: 7h35min às 11h35min
b)    Vespertino: 13h15min às 17h15min

6.4. DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DO AEE

            O Decreto nº 6.571, de setembro de 2008, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB – ao AEE de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidades/Superlotação matriculados na rede pública de ensino regular, admitindo cômputo duplo da matrícula desses alunos em classe comuns de ensino regular publico e AEE, concomitantemente, conforme registro no Censo Escolar.
                  Esse decreto possibilita às redes de ensino o investimento na formação continuada de professores, na acessibilidade do espaço físico e do mobiliário escola, na aquisição de novos recursos de tecnologia assistiva, entre outras ações previstas na manutenção e desenvolvimento do ensino             para a organização e oferta do AEE, nas salas multifuncionais.
            As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (2009) reiteram que, no caso de a oferta do AEE, se realizada fora da escola comum, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, a oferta conste também no PPP do referido centro. Eles devem seguir as normativas estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino para autorização de funcionamento e seguir as orientações preconizadas nestas Diretrizes, como ocorre com o AEE nas escolas comuns.
            Conforme as Diretrizes, para o financiamento do AEE são exigidas as seguintes condições:
a)    Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública e de outra escola;
b)    Matrícula na classe comum e em centros de atendimento educacional especializado público;
c)    Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
             A organização do Atendimento Educacional Especializado considera as peculiaridades de cada aluno. Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados. Por isso, o primeiro passo para planejar o Atendimento, não é saber as causas, diagnósticos, prognósticos dá suposta deficiência do aluno. Antes da deficiência vem a pessoa, o aluno, com sua história de vida, sua individualidade, seus desejos e diferenças.
            Há alunos que frequentará o AEE mais vezes na semana e outros, menos. Não exige um roteiro, uma fórmula de atendimento previamente indicado, cada aluno terá um tipo de recurso a ser utilizado, uma duração, um plano de ação que garanta sua participação e a aprendizagem nas atividades escolares.
            Na organização do AEE, é possível atender os alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos

7. ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA ESCOLAR.
7.1 – ORGANIZAÇÃO CURRICULAR.
A organização curricular segue a orientação fixada pela Secretaria de Educação Cultura e Desporto, com a participação da comunidade escolar na sua elaboração e aprovação.
As atividades escolares contarão com aulas demonstrativas, expositivas, conferenciais, exercícios ou trabalhos realizados em classe e extraclasse, bem como outras que objetivem a formação integral do educando, além da recuperação e avaliação do rendimento escolar.
Os professores trabalharão de forma detalhada as diferentes disciplinas das séries, observando o aspecto da interação nas respectivas disciplinas e dando continuidade de uma série à outra, atendendo as conveniências didático-pedagógicas.
As aulas de Séries Finais terão duração de 45 minutos, com cinco aulas diárias, obedecendo a Resolução nº. 005/2010 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo

7.2. PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NA ESCOLA.
Para garantia do direito de escolha, participação, acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento, o presente Projeto Político Pedagógico deve possibilitar uma ampla comunicação entre escola, família e sociedade.
 A escola realiza palestras, promove reuniões e entrega de boletins. Realiza ainda, prestação de contas das contribuições espontâneas, possíveis promoções, PDDE  Programa Dinheiro Direto da Escola) promovidas pelo Conselho Escolar ..
Junto com os educandos são realizadas atividades culturais, artísticas, pedagógicas e esportivas, buscando a integração:
Observação: Lembrando que todas as atividades realizadas na escola devem ser divulgadas no Blog da escola.

FEVEREIRO
ü  05 – Estudo e reformulação do PPP;
ü  10 – Reunião Pedagógica Matutino e Vespertino;
ü  11/02 – Início com alunos; (Cada Professor deverá planejar uma aula receptiva para suas turmas)
ü  Entrega dos Kits Escolares para alunos e Professores ( Postagem no BLOG0;:
ü  Projeto Abrace esta Ideia “Economize LUZ E ÁGUA” com Rosemeri e Bernadete;
ü  Organizar o MURAL DO CONHECIMENTO com curiosidades, regras gramaticais, conteúdos de Conhecimentos Gerais, etc
ü  Rifa de um Tablet como prêmio e outro para sortear   aos alunos que venderem a rifa.
ü  Orçamentos e início das compras com PDDE/2015;

MARÇO

ü  Dia 11/03 - Reunião Período Noturno: Psicóloga, Psicopedagoga e Professora do AEE responsáveis para apresentar a todos os funcionários da escola os alunos com Necessidades Especiais e relatar qual trabalho será realizado com eles, como são avaliados e dicas de como trabalhar com as diferenças em sala de aula.  EXTRACLASSE ;
           Rifa de um Tablet como prêmio e outro para sortear   aos alunos que venderem a rifa.
ü  Reunião de Pais (Período Noturno) EXTRACLASSE
ü  Dia da Mulher (Palestra sobre Higiene, sexualidade, cuidados com o corpo) somente para as meninas com a Professora Tatiane, Simone e Michelly
ü  Páscoa com Palestra (Sérgio, Alice, Padre)
ü  12 a 14 - JESC e Moleque Bom de Bola;


                                                        ABRIL

ü  03/04 – Organizar o espaço para o evento - EXTRACLASSE
ü  05/04 – I Feira Municipal do Livro;
                - Mostra do Conhecimento / Literatura;
ü  27 a 28/04 – Conselho de Classe
                              
                                                  MAIO
ü  Seção Literária (cada aluno apresentará um número em sala, cada sala escolherá 2 números para apresentar para a escola toda);
ü  Entrega de Boletins; EXTRACLASSE
ü  13 - OBA – Olimpíada Brasileira de Astronomia;
ü  25 – Dia do Desafio;

                                                         JUNHO

ü  OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas;
ü  24 – Festa Junina Interna (aula até o intervalo, lanche a decidir e festa com apresentação de danças);
ü  Festa Municipal (Todas as escolas participarão);2 dias EXTRACLASSE

                                         JULHO

ü  04 e 05 - Conselho de Classe;
ü  08 - FEC- I Festival Estudantil da Canção;
ü  14 e 15 - Inter classes;
ü  18, 19 E 20 - Formação continuada para Professores;
ü  18 - Recesso Escolar;

                                    AGOSTO
ü  01 - Retorno as aulas
ü  Entrega de Boletim
ü  11- Dia do Estudante (cinema) o aluno que não trouxer o dinheiro assistirá filme na escola.
ü  20 – Dia do Coordenador Pedagógico;

                                 SETEMBRO
ü  1 – Dia do Profissional de Educação Física;
ü  7 - Desfile Cívico;
ü  15 -  FEX- I Festival Escolar de Xadrez;
ü  2ª Fase da OBMEP;
ü  20 – Semana Farroupilha (Professor Luís irá organizar uma programação)
ü  27 a 28 - Conselho de Classe;
ü  30 – Dia da Secretária;
ü  30 - Inter classe;
                                      OUTUBRO

ü  Entrega de Boletim; (17h:30min às 19h); EXTRACLASSE
ü  11- Lanche Especial em comemoração ao Dia da criança;
ü  Comemoração ao Dia do Professor (Viagem para Curitiba);
ü  Projeto Alimentação Saudável; (Ciências e Arte);
                     
                                              NOVEMBRO

ü  12 -Dia do Diretor;
ü  20 – Consciência Negra (Professores de História e Arte);
ü  24 – Conselho de Classe 9º Anos EXTRACLASSE
ü  25 – Último dia de aula para o 9º Ano;
ü  25 – Inter classe;
ü  28 a 30 – Exames Finais 9º Ano;

                                                     DEZEMBRO
   
ü  01- Conselho de Classe 9º Anos; EXTRACLASSE:
ü  02 -  Último dia de aula para alunos aprovados com Entrega de Boletins;
ü  05 – Formatura dos 9º Anos;
ü  05 a 07 – Recuperação;
ü  Dança do Natal do Lago;
ü  12 a 14 – Exames Finais;
ü  15 – Conselho de Classe;
ü  16 – Encerramento das atividades;
ü  20 – Entrega de Boletins;

Observação: Caso tenha nossa escola participará:
·         Olimpíada de Língua Portuguesa;
·         Olimpíada de Inglês;
·         Horta Escolar;
·         PROERD:/ Já fomos comunicados que haverá;
·         COMAD ( 8° Anos )


A escola tem realidades diferentes na clientela, pessoas de universos distintos, mas com interesses comuns, por isso deve existir o respeito à diversidade, à pluralidade e à singularidade de cada ser humano. Aprendendo com as particularidades e características de cada um, começamos a fazer educação.
Educar para a formação de pessoas conscientes de seu papel e de suas responsabilidades com a sociedade, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
A Escola necessita do apoio da família, a educação compete à família e a escola prioritariamente, deve oferecer condições que permitam a construção de novos conhecimentos possibilitando para que a criança se desenvolva em todos os aspectos e consiga ter sucesso na aprendizagem.
7.3. AVALIAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA ESCOLA.
A avaliação do aproveitamento escolar do aluno deve ser contínua, de forma global, através da verificação da aprendizagem em atividades de classe e extraclasse.
O processo de avaliação tem por objetivo:
ü  Acompanhar o desenvolvimento do aluno e o aperfeiçoamento de sua aprendizagem na aquisição de competências e habilidades necessárias a sua formação;
ü  Possibilitar ao aluno a construção do seu próprio conhecimento, fazendo-o agente no processo educativo;
ü  Acompanhar por meio de registro de dados, o controle e a identificação das dificuldades e deficiências do aluno no processo ensino-aprendizagem.
O corpo docente escolar será responsável pelo processo e controle da avaliação do rendimento escolar do aluno.
Na apuração do rendimento escolar levar-se-á em conta a avaliação diagnóstica, formativa e somativa, através da observação constante do aluno, provas, exames, trabalhos individuais e/ ou em equipe, pesquisas, tarefas, atividades extraclasse, bem como outros instrumentos e técnicas compatíveis com o andamento de cada grau de ensino.
Ao final dos trabalhos e atividades de cada bimestre, realizados durante os meses que compõem cada bimestre, será atribuída uma nota a cada aluno, resultante das notas registradas no diário de classe pelo professor.
Na avaliação do aproveitamento, a ser expressa em números inteiros ou decimais (somente se usará o meio após o inteiro) na escala de um a dez, levar-se-ão em conta os aspectos qualitativos e quantitativos. Os resultados obtidos durante o ano letivo preponderarão sobre os das provas finais, caso estas sejam exigidas.
Caberá ao conselho de classe homologar ou não, os resultados finais do aproveitamento, desde que sua decisão não decorra em prejuízo ao aluno.
A comunicação dos resultados da avaliação do rendimento escolar será realizada através de documento próprio – o boletim escolar, que deverá ser recebido pelos pais ou responsáveis.
7.3.1. Recuperação de estudos.
A recuperação de estudos é o próprio processo didático-pedagógico que visa oferecer novas oportunidades de aprendizagem ao aluno, para superar deficiências verificadas no desempenho escolar e/ou insuficiência de frequência ao longo do processo ensino-aprendizagem.
A escola deverá apresentar duas modalidades de recuperação:
1- Paralela, a efetuar-se no processo regular de aprendizagem;
2- Antes do exame final, quando o aluno manifestar dificuldade;
            Professor e aluno precisam estar envolvidos neste processo durante todo o ano letivo.
            O resultado obtido na avaliação, após estudos de recuperação, em que o aluno demonstre ter superado as dificuldades, substituirá a anterior, referente aos mesmos objetivos, prevalecendo o maior resultado.
            Os resultados finais da recuperação serão registrados no Diário de Classe do professor.
7.3.2. Promoção.

Considerar-se-á aprovado o aluno que obtiver êxito em dois aspectos:
1)      O aluno que alcançar média 7,0 (sete) durante o ano, 28 (vinte e oito) pontos nos quatro bimestres considerando a seguinte fórmula:
Os alunos que não alcançarem média 7,0 (sete) ficarão em exame, devendo somar 25 (vinte e cinco) pontos para aprovação e então será considerada a seguinte fórmula:
A sigla MF é a média final e a NE é a nota do exame.
Considerar-se-á reprovado o aluno que não alcançar média 5, pelo menos em três disciplinas.
Para obter a média do bimestre o professor deverá oferecer várias formas de avaliação e considerar vários aspectos da produção escolar do aluno, sendo que a média bimestral deverá ser extraída de no mínimo quatro notas.
2) O Mesmo aluno que obtiver a pontuação mínima necessária deverá ter também a frequência mínima necessária.
 Será obrigatória a frequência às aulas e a todas as atividades escolares, sendo ela apurada do primeiro ao último dia do período letivo.
A frequência será sempre apurada em cada disciplina.
Ter-se-á como aprovado quanto à assiduidade:
ü  O aluno com frequência igual ou superior a 75% nas horas-aula e demais atividades escolares.
ü  O aluno com frequência inferior a 75% e superior a 75% nas horas/aula e demais trabalhos escolares realmente dados em cada disciplina, mas que tenha na apuração final o rendimento médio superior a 8,0;
ü  O aluno que não se encontrar na situação anterior, mas com frequência igual ou superior a 50% pode conseguir aprovação, mediante estudos de recuperação conforme o disposto do regimento;
A frequência será sempre apurada em cada disciplina, nas séries de 5ª à 8ª (6º à 9º Ano).
Será dispensado das sessões de educação física, o aluno que apresentar defeito físico incompatível ou moléstia impeditiva, devidamente atestada por médico. Compete ao diretor da escola autorizar as dispensas previstas, devendo ser registradas nos assentamentos individuais dos alunos.
7.3.3. Conselho de classe
O Conselho de Classe é um órgão que possibilita:
ü A avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades bem como a aprovação e reprovação do aluno;
ü A avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades;
ü A avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados;
ü A definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária;
ü A avaliação da prática docente, enquanto motivação e produção de condições de apropriação do conhecimento, no que se refere: à metodologia aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas.
O conselho de classe acontecerá no 1º, 2º ,3º e 4º bimestre e será constituído por:
ü  Diretor ou seu representante;
ü  Professores da turma;
ü  Equipe Multidisciplinar (Psicóloga, Professora do AEE,);
ü  Coordenadores da SME;
               O conselho de classe será realizado por turma dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, no período que o bimestre estiver fechado e as notas já digitadas.
7.3.4. Certificados e diplomas
A Unidade Escolar concederá Certificado de Conclusão bem como os respectivos históricos escolares dos alunos que concluírem com aproveitamento o curso fundamental.
Caberá à Secretaria de Educação (Marciana) o preenchimento dos Certificados de Conclusão, que deverão ser assinados pela Secretária e pelo Diretor da Escola, constando sob a assinatura à respectiva Autorização concedida pela Secretaria da Educação, Cultura e Desporto do município.

7.4 – FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO.
Relação de Professores e funcionários que estão realizando curso de Formação durante este ano.



8. INFRA-ESTRUTURA DA ESCOLA

8.1. DESCRIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO
A estrutura física da Escola de Educação Básica Municipal Padre Biagio Simonetti é composta por:

            1º Piso

ü 01 secretaria Ensino Fundamental
ü 01 sala direção Ensino Fundamental
ü 01 secretaria do EJA
ü 01 sala direção do EJA
ü 01 sala Coordenadora Pedagógica
ü 01 sala da Fonoaudióloga;
ü 01 biblioteca
ü 01 sala de arquivos
ü 01 sala informatizada
ü 01 sala de professores
ü 01 laboratório
ü 01 sala Psicóloga
ü 01 cozinha
ü 01 refeitório
ü 01 depósito de alimentos
ü 01 depósito de materiais de limpeza
ü 01 depósito de material de educação física
ü 01 lavanderia
ü 01 depósito de material didático
ü 01 depósito do EJA
ü 01 depósito do Ensino Fundamental
ü 05 banheiros femininos
ü 05 banheiros masculinos
ü 01 banheiro para portadores de necessidades especiais
ü 01 banheiro feminino para professores do Ensino Fundamental
ü 01 banheiro masculino para professores do Ensino Fundamental
ü 03 banheiros femininos para o EJA
ü 03 banheiros masculinos para o EJA
ü 01 Oratório
ü 01 rampa para acessibilidade
ü 01 escada de acesso ao piso superior





2º Piso


ü 01 sala do AEE
ü 01 sala com carteiras informatizadas e lousa digital para as séries iniciais
ü 01 sala com lousa digital;
ü 09 salas de aula do Ensino Fundamental;
ü 03 banheiros masculinos
ü 03 banheiros femininos

           

            Espaço externo
ü 01 pátio amplo para atividades diversas
ü 01 ginásio de esportes
ü 01 quadra de areia
ü 01 reservatório de água
ü 01 amplo estacionamento

Toda a estrutura física, bem como o mobiliário, equipamentos e a organização do espaço físico proporcionam um ambiente agradável, acolhedor e propício à aprendizagem.
As salas de aula possuem recursos para boa ventilação e iluminação. As carteiras são adequadas e em número suficiente. As salas possuem quadro branco, mesa para o professor e armários destinados a guardar livros, cadernos e outros materiais. Sete dessas possuem Lousa Digital e uma carteira Informatizada.
As medidas de higiene e limpeza estão adequadas, bem como o número de funcionários que atende esta área. O refeitório possui bancadas suficientes para a demanda de alunos. A manutenção do prédio, das instalações e equipamentos é feita pela Prefeitura Municipal, recursos próprios (Promoções e com o PDDE             ( Programa Dinheiro Direto da Escola).

                                  BIBLIOGRAFIA

BAFFI, Maria Adélia Teixeira. Projeto Pedagógico: um estudo introdutório. In: BELLO, José Luiz de Paiva. Pedagogia em Foco.  Rio de Janeiro, 2002. Disponível em : <http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/gppp03.htm>. Acesso em: 20 abr. 2005.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasil: Secretaria de Educação Fundamental, 1997..
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: Escola comum Inclusiva. Brasília, 2010.
BRAUN, Ligia Helena (Assessoria Pedagógica). Referencial Educacional da AMARP: Bússola. Videira: AMARP, s/d
FRAIBURGO. Prefeitura Municipal de Fraiburgo. Sistema Municipal de Educação: Lei nº 1525/00. Fraiburgo/SC: Prefeitura Municipal de Fraiburgo, 2000.
PIMENTA, Selma Garrido. A Construção do Projeto Político Pedagógico na Escola de 1º Grau.
VIEIRA, Esmeralda de Deus Vieira; BRANDÃO, Violeta Terezinha Araújo. A Nova LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96. Belo Horizonte,

ANEXOS
Os anexos servem para ilustrar melhor as informações repassadas bem como tornar mais presente o PPP escolar, uma vez que ele é o cerne da instituição escolar e por meio dele é que se rege a comunidade escolar, portanto, quanto mais especificado melhor para a sua compreensão como um todo.
ANEXO I - DECRETO DO PREFEITO MUNICIPAL CRIANDO A NOVA DENOMIÇÃO DA ESCOLA BEM COMO SEU ENDEREÇO

ANEXO II - ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PADRE BIAGIO SIMONETTI

Capítulo I
DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE

Seção I
DA CONSTITUIÇÃO

ARTIGO 1º - O Conselho Escolar do Centro Educacional Municipal São Miguel, fundado em 17/03/2009, é uma associação sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com atuação junto à referida Unidade Escolar, sede e foro no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Guido Brandt, SN, Bairro São Miguel e será regida pelo presente Estatuto.

Seção II

1     DA FINALIDADE


ARTIGO 2º - O Conselho Escolar tem por finalidade geral democratizar a escola, propiciando espaços de informação, formação e organização, promovendo a integração do poder público, comunidade, escola e família.

ARTIGO 3º - Constituem finalidades específicas do Conselho Escolar, a conjugação de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, caracterizadas por:
a)    Interagir junto à escola como instrumento de transformação de ação, propondo, acompanhando e fiscalizando o projeto político-pedagógico;
b)    Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade pelas atividades escolares, favorecendo a melhoria das condições de aprendizagem e da organização escolar;
c)    Contribuir para a solução de problemas inerentes à vida escolar, preservando uma convivência harmônica entre pais ou responsáveis legais, professores, alunos e funcionários da escola;
d)    Cooperar na conservação dos equipamentos e prédio da Unidade Escolar;
e)    Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação do Conselho Escolar, os recursos repassados pelo Município, os provenientes de transferências e/ou convênios com o Estado e/ou União, e os advindos de doações.

ARTIGO 4º - São atribuições do Conselho Escolar:
I – Elaborar seu Estatuto e Regimento interno e submetê-lo à apreciação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
II – Participar da elaboração e acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico – PPP da escola.
III – discutir e aprovar o plano administrativo anual sobre a programação e aplicação dos recursos necessários à manutenção e conservação da Escola em que atua.
IV – Prestar contas e informações referentes ao uso de recursos financeiros e serviços prestados envolvendo a escola.
V – Acompanhar a construção do Planejamento Anual da escola com base no Projeto Político Pedagógico – PPP.
VI – Criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na aprovação do Projeto Político Pedagógico – PPP, sugerindo modificações sempre que necessário.
VII – Acompanhar as progressões dos estudantes e verificar de que modo estão se saindo nas recuperações propostas pelos docentes.
VIII – Observar a forma que o tempo pedagógico é utilizado em todas as atividades realizadas no espaço escolar.
IX – Colaborar com o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela escola quando devidamente consultado, em matéria didático-pedagógica e administrativa.
X – Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local.
XI – acompanhar projetos a execução por quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade escolar, no sentido enfatizando a importância no processo ensino-aprendizagem.
XII – acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (evasão escolar, aprovação, aprendizagem, entre outras) propondo quando necessárias intervenções pedagógicas e/ou medidas visando a melhoria da qualidade social da educação escolar.
XIII – cooperar com as ações da escola no resgate de alunos evadidos e/ou com baixa frequência.
XIV – colaborar com o desempenho da escola, face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas.
XV – Mediar a tomada de decisões sobre impasses de natureza administrativa e pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar.
XVI – propor alternativas de soluções dos problemas de natureza administrativas e pedagógicas, tanto daqueles detectados pelo próprio órgão, como dos que forem a ele encaminhados por escrito pelos diferentes participantes da comunidade escolar.
XVII – colaborar e assistir a Direção das Unidades Escolares na execução das normas disciplinares para o funcionamento da escola dentro dos parâmetros regimentais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
XVIII – Promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos Escolares e com o Conselho Municipal de Educação.
XIX – Acompanhar o processo de matrícula, respeitando as Diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação, como forma de garantia de acesso à educação escolar.
XX – Apreciar e emitir parecer sobre desligamento de um ou mais membros do Conselho Escolar quando do não cumprimento das normas estabelecidas no Regimento.
XXI – estimular campanhas de esclarecimento sobre o zelo e conservação do patrimônio público, do prédio escolar, da importância da educação pública.
XXII – tornar efetiva a participação dos pais no processo educativo, incentivando-os ao envolvimento na vida escolar de seus filhos. 
XXIII – participar ativamente das atividades da escola, das reuniões de pais, etc.
XXIV – promover atividades culturais visando o enriquecimento curricular.
XXV – garantir a transparência da execução das ações desenvolvidas na escola.
XXVI – tomar ciência, visando acompanhamento, de medidas adotadas pelo Diretor nos casos de doenças contagiosas e irregularidades graves e soluções emergenciais ocorridas na escola. 
XXVI – divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicando ao Conselho Tutelar o seu descumprimento.
XXVII – articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade da educação.
XXVIII – acompanhar a aplicação de recursos financeiros em consonância com a legislação vigente e o P.P.P da Unidade escolar.
XXIX – na definição das questões pedagógicas, deverão ser resguardadas as normas e diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
XXX – assessorar, apoiar e colaborar com o Diretor em matéria de sua competência e em todas as suas atribuições, com destaque especial para:
a)    O cumprimento das disposições legais;
b)    A preservação do prédio e dos equipamentos escolares.
c)A divulgação do edital de matrículas.
d)    A aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.
e)    Adoção e comunicação aos órgãos competentes das medidas de emergência em casos de irregularidades graves na escola.
XXXI – Prestar contas dos recursos recebidos do Ministério da Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e de outras entidades.

Capítulo II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I
DA COMPOSIÇÃO

ARTIGO 5º - O Conselho Escolar compõe-se de:
I – Assembleia Geral;
II – Conselho Deliberativo;
III – Diretoria Executiva;
IV – Conselho Fiscal.

Seção II
DA ASSEMBLÉIA GERAL

ARTIGO 6º - A Assembleia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, respeitadas as disposições deste Estatuto.
Parágrafo único – A Assembleia Geral será convocada e presidida pelo a) Diretor (a) da Unidade Escolar.

ARTIGO 7º - Cabe à Assembleia Geral:
I – Fundar a Unidade Executora;
II – Eleger a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;
III – discutir e aprovar o estatuto da entidade.

Parágrafo primeiro – Far-se-á convocação por comunicação escrita, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas para as sessões extraordinárias.

Parágrafo segundo – As decisões tomadas pela Assembleia Geral só terão validade se aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação) e pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convocação.

ARTIGO 8º - A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária.

Parágrafo primeiro – A Assembleia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo (a) Presidente (a) da Diretoria Executiva com o mínimo de 07 (sete) dias de antecedência.

Parágrafo segundo – A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá a cada 02 (dois) meses, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número.

Parágrafo terceiro – As deliberações das assembleias gerais serão aprovadas por metade mais um dos sócios presentes.

Parágrafo quarto – Compete à Assembleia Geral Ordinária deliberar acerca dos seguintes assuntos:
a)    Apresentação ou avaliação do Plano de Escola;
b)    Discutir e aprovar a programação anual, o relatório anual, o plano de aplicação de recursos e a prestação de contas do exercício findo, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
c)    Deliberar sobre eleições, eleger a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo;
d)    Tratar de assuntos gerais que julgarem necessários;
e)    Debater temas polêmicos e importantes para a comunidade escolar.

ARTIGO 9º - A Assembleia Geral Extraordinária será convocada pelo (a) Presidente (a) da Diretoria Executiva, por metade mais um dos seus membros ou pela Coordenação da Unidade Escolar.

Parágrafo primeiro – A Assembleia Geral Extraordinária é presidida pelo  (a) Presidente(a) da Diretoria Executiva, ou por seu substituto legal, sempre que se fizer necessário.

Parágrafo segundo – As decisões tomadas pela Assembleia só terão validade se aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação), ou pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convocação.

Parágrafo terceiro – Compete à Assembleia Geral Extraordinária:
a)    Deliberar sobre assuntos não previstos neste Estatuto;
b)    Alterar o nome do Conselho Escolar, em decorrência de alteração do nome da escola;
c)    Alterar o Estatuto;
d)    Destituir a Diretoria Executiva, quando for o caso.

 

Seção III

DO CONSELHO DELIBERATIVO

ARTIGO 10 – O Conselho Deliberativo é constituído dos seguintes membros:
I – Presidente (a);
II – Secretário (a);
III – Conselheiros (as).

Parágrafo primeiro – A Presidência será exercida pelo (a) Diretor (a) da Unidade Escolar.

Parágrafo segundo – O cargo de Secretário (a) deverá ser ocupado por um professor da Unidade Escolar.

Parágrafo terceiro – Os (as) Conselheiros(as) serão 05 (cinco), incluídos o(a) Presidente(a), o(a) Secretário(a) e 03 (três) membros, sendo, pelo menos 02(dois) deles, representantes da população usuária.

Parágrafo quarto – O Conselho Deliberativo será eleito em Assembleia Geral Ordinária, ressalvado o cargo de Presidente (a), que cabe ao Diretor da Escola, nato.

ARTIGO 11 – Cabe ao Conselho Deliberativo:
I – Apreciar o Plano de Ação da Diretoria Executiva;
II – Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos;
III – revisar os balancetes de receitas e despesas, apresentados pela Diretoria Executiva, emitindo parecer por escrito, com a assinatura de, pelo menos, 01 (um (a)) Conselheiro (a) que seja pai ou responsável;
IV – Promover sindicância para apurar ocorrência de irregularidades no âmbito de sua competência;
V – Propor a perda de mandato dos membros da Diretoria Executiva, por violação dos instrumentos legais;
VI – Emitir parecer conclusivo sobre matérias levadas à apreciação do Conselho Deliberativo;
VII – reunir-se ordinariamente 01 (uma) vez a cada 02(dois) meses.
Parágrafo único – As decisões emanadas do Conselho Deliberativo só terão validade se aprovadas por maioria absoluta.

Seção IV
DA DIRETORIA EXECUTIVA

ARTIGO 12 – A Diretoria Executiva é o órgão executor e coordenador do Conselho Escolar.
Parágrafo único – A Diretoria Executiva será eleita em Assembleia Geral Ordinária, para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzida uma vez por igual período.

ARTIGO 13 – A Diretoria Executiva terá a seguinte composição:
I – Presidente (a);
II – Vice-Presidente (a);
III – Secretário (a);
IV – Tesoureiro (a).

Parágrafo único – Na composição dos membros da Diretoria Executiva, deverão ser respeitadas as seguintes condições:
a)    Presidente (a): representante do Poder Público ou da população usuária;
b)    Vice-Presidente (a): representante do Poder Público ou da população usuária;
c)    Secretário (a): representante do Poder Público ou da população usuária;
d)    Tesoureiro (a): prioritariamente pai ou responsável.

ARTIGO 14 – O exercício dos cargos de direção não será remunerado.


ARTIGO 15 – Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, caberá à Assembleia Geral Extraordinária eleger um substituto.

ARTIGO 16 – A Diretoria Executiva, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, quando constatado desvirtuamento de suas funções.

ARTIGO 17 – Compete à Diretoria Executiva:
I – Elaborar e executar a programação anual e o plano de aplicação de recursos do Conselho Escolar;
II – Deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos do Conselho Escolar;
III – encaminhar aos Conselhos Fiscal e Deliberativo o balanço e o relatório, antes de submetê-los à apreciação da Assembleia Geral;
IV – Em caso de convênios, enviar aos departamentos competentes do Município, Estado e/ou União, quando for o caso, trimestralmente, o demonstrativo de receita e despesa e a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos por aqueles órgãos;
V – Exercer as demais atribuições decorrentes de outros dispositivos deste Estatuto e as que lhe venham a ser legalmente conferidas;
VI – Decidir os casos omissos;
VII – cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembleias Gerais;
VIII – reunir-se, no mínimo, 01 (uma) vez a cada 02(dois) meses.

ARTIGO 18 – Compete ao (a) Presidente (a):
I – Convocar e presidir as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias e as reuniões da Diretoria Executiva;
II – Representar a entidade em juízo e fora dele;
III – administrar, juntamente com o (a) Tesoureiro (a) e em consonância com o Estatuto, os recursos financeiros do Conselho Escolar;
IV – Ler e tomar as providências cabíveis quanto à correspondência recebida e expedida;
V – Promover o entrosamento entre os membros da Diretoria Executiva, a fim de que as funções sejam desempenhadas satisfatoriamente;
VI – Exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto ou que venham a ser exercidas pela Diretoria Executiva;
VII – administrar o Conselho Escolar e divulgar as suas finalidades;
VIII – apresentar relatório anual dos trabalhos realizados.

ARTIGO 19 – Compete ao (à) Vice-Presidente (a):
I – Auxiliar o (a) Presidente (a) nas funções pertinentes ao cargo;
II – Assumir as funções do (a) Presidente (a), quando este estiver impedido de exercê-las.

ARTIGO 20 – Compete ao (à) Secretário(a):
I – Elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc.;
II – Ler as atas em reuniões e assembleias;
III – assinar, juntamente com o (a) Presidente (a), a correspondência expedida;
IV – Manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida;
V – Conservar o livro de atas em dia e sem rasuras;
VI – Elaborar, juntamente com os demais membros da Diretoria Executiva, o relatório anual.

ARTIGO 21 – Compete ao (à) Tesoureiro (a):
I – Assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores);
II – Assinar, juntamente com o (a) Presidente (a), os cheques, recibos e balancetes;
III – Prestar contas, no mínimo a cada 03 (três) meses, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal e, anualmente, em Assembleia Geral, aos associados;
IV – Manter os livros contábeis em dia e sem rasuras.

Seção V
DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 22 – O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização do Conselho Escolar.

Parágrafo primeiro – O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros, sendo, pelo menos um deles, representante da população usuária.
Parágrafo segundo – O Conselho Fiscal deverá ser eleito em Assembleia Geral Ordinária.

Parágrafo terceiro – O Conselho Fiscal será presidido por um dos membros, escolhido por seus pares na primeira reunião.

ARTIGO 23 - Compete ao Conselho Fiscal:
I – Fiscalizar as ações e a movimentação financeira do Conselho Escolar: entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação da Assembleia Geral;
II – Examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer;
III – solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e despesa;
IV – Apontar eventuais irregularidades à Assembleia Geral, sugerindo as medidas cabíveis.

ARTIGO 24 – O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 02 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez.

Capítulo III
DOS (AS) SÓCIOS (AS) – DIREITOS E DEVERES

Seção I
DOS (AS) SÓCIOS (AS)

ARTIGO 25 – O quadro social do Conselho Escolar será constituído por um número ilimitado de sócios (as).
Parágrafo único – São considerados (as) sócios (as):
a)    Diretor (a) da unidade escolar;
b)    Membros do magistério;
c)    Outros funcionários;
d)    Pais ou responsáveis;
e)    Alunos (as) maiores de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistidos por seus representantes legais;
f)     Membros da comunidade escolar.

Seção II

DOS DIREITOS E DEVERES

ARTIGO 26 – Constituem direitos dos (as) sócios (as):
I – Apresentar sugestão e oferecer colaboração aos dirigentes do Conselho Escolar;
II – Participar das atividades associativas;
III – votar e ser votado (a);
IV – Solicitar em Assembleia Geral esclarecimentos a respeito da utilização dos recursos financeiros do Conselho Escolar e dos atos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

ARTIGO 27 - Constituem deveres dos (as) sócios (as):
I – Conhecer o Estatuto do Conselho Escolar;
II – Participar das reuniões e assembleias para as quais forem convocados (as);
III – colaborar na realização das atividades do Conselho Escolar.

Capítulo IV
DAS ELEIÇÕES

Seção I
DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CONSELHOS

ARTIGO 28 – As eleições para os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo dar-se-ão no início do ano letivo, em Assembleia Geral Ordinária, por aclamação ou por voto secreto.

ARTIGO 29 – O mandato de cada membro do Conselho Escolar terá a duração de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução, por igual período.

ARTIGO 30 – A eleição dos representantes dos segmentos da comunidade escolar que integrarão o Conselho Escolar, bem como a de seus suplentes, realizar-se-á na Unidade Escolar em cada segmento, por aclamação ou votação secreta, na mesma data.

Parágrafo primeiro – Podem exercer o direito de votar e ser votados:
I – Os alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar, com freqüência regular, que possuem idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, devidamente assistidos por seus representantes legais;
II – Os pais e/ou responsáveis legais pelo aluno;
III – Os servidores do Magistério;
IV – demais servidores públicos em efetivo exercício na Unidade Escolar no dia da eleição;
V – demais representantes de diversos segmentos da comunidade.

Parágrafo segundo – Assembleia Geral poderá também eleger uma Comissão Eleitoral representativa paritariamente. A comissão eleitoral constituirá de pelo menos 04 membros representados pelos segmentos de pais, alunos, funcionários e professores, representantes da APP e membros da comunidade, assumindo as funções de presidente, mesário e secretário.

Parágrafo terceiro – Ninguém poderá votar mais de uma vez na mesma Unidade Escolar, ainda que represente segmentos diversos ou que acumule cargos e funções.

Parágrafo quarto – Em caso de votação por aclamação o eleitor votará a favor ou contra ou abster-se-á. Em caso de votação secreta o eleitor deverá marcar um “x” no quadrinho de sua preferência e depositar a cédula via urna.
Parágrafo quinto – O eleitor para votar deverá identificar-se, assinar a folha de votação, receber a cédula, depositar o voto na urna. A cédula deverá estar carimbada e rubricada pelos membros da comissão eleitoral, bem como constar no seu interior o nome da chapa ou nome de seus membros.

ARTIGO 31 – O processo que elegerá os novos membros do Conselho Escolar deverá se iniciar 02 (dois) meses antes do final do mandato da gestão anterior.

ARTIGO 32 – A posse dar-se-á na data do vencimento do mandato da gestão anterior.

Parágrafo único – O(a) Diretor(a) da unidade escolar dará posse ao(à) Presidente(a) do Conselho Escolar, e este aos demais membros da Diretoria Executiva, devendo a posse ser lavrada em ata, em livro próprio.

Capítulo V
DOS RECURSOS E SUA APLICAÇÃO

Seção I
DOS RECURSOS

ARTIGO 33 – Os meios e recursos para atender os objetivos do Conselho Escolar serão obtidos mediante:
a)    repasse do Município, do Estado e da União;
b)    convênios e/ou transferências;
c)    doações destinadas a projetos político-pedagógicos, dos Estados e da União.

ARTIGO 34 – Os recursos financeiros do Conselho Escolar serão depositados em conta a ser mantida em estabelecimento bancário oficial do Município, efetuando-se a movimentação por meio de cheques nominais assinados pelo(a) Presidente(a) e pelo(a) Tesoureiro(a).

Seção II
DA APLICAÇÃO

ARTIGO 35 – Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação previamente aprovado pelo Conselho Deliberativo.

ARTIGO 36 – Caberá ao Conselho Fiscal acompanhar, supervisionar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Conselho Escolar.

Capítulo VI
DA INTERVENÇÃO E DISSOLUÇÃO

Seção I
DA INTERVENÇÃO

ARTIGO 37 – Pela indevida aplicação de recursos, responderão solidariamente os membros da Diretoria Executiva que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento.

ARTIGO 38 – Quando as atividades do Conselho Escolar contrariarem as finalidades definidas neste Estatuto, ou ferirem a legislação vigente, poderá haver intervenções, mediante solicitação do Conselho Deliberativo às autoridades competentes.

Parágrafo primeiro – O processo regular de apuração dos fatos será feito pelo órgão educacional cuja unidade escolar estiver sob sua jurisdição.

Parágrafo segundo – A intervenção será determinada pelo(a) Secretário(a) de Educação, Cultura e Esportes.

Seção II
DA DISSOLUÇÃO

ARTIGO 39 – O Conselho Escolar somente poderá ser dissolvido:
a)    por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocada para esse fim;
b)    em decorrência da extinção da Unidade Escolar;
c)    em decorrência de ato legal emanado do poder competente.

Capítulo VII


Seção I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 40 Os(as) sócios(as) não respondem pessoalmente pelas obrigações do Conselho Escolar.


ARTIGO 41 – O Conselho Escolar não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes e associados e empregará os recursos de acordo com a decisão da Diretoria Executiva e as normas emanadas do poder público municipal, estadual e federal.

ARTIGO 42 – O presente Estatuto somente poderá ser modificado por ato da Assembleia Geral Extraordinária.

ARTIGO 43 – Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.

Fraiburgo, 19 de abril de 2012
_______________________________
ROSEMERI APARECIDA MORSOLETTO CONTE
Presidente (Diretor Escola)

JOÃO RUDINEI BELOTTO
Advogado

ANEXO III - REPRESENTANTES DO CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente:

 

 

 
ROSEMERI APARECIDA MORSOLETTO CONTE, brasileira, Diretora Escolar.
Secretário:
TATIANE MARIA RINALDI, brasileira, professora;

Conselheiros:
JOÃO BATISTA GOMES/ brasileiro., pai;.
ANGELITA LOURDES CAMPAGNARO/ brasileira, mãe;.
SIMONE DAFROZA KLEIJOHANN, brasileiro, professora
ALINE WEBER, brasileira; professora;
REPRESENTANTE DA DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente:
JULIO CESAR LEGNANI, brasileiro, advogado;
Vice-Presidente
Secretário:
IRONI RAIMUNDO ZANON, brasileiro, Professor.
Tesoureiro:
DONIZETE APARECIDA MEIRELES, brasileira, Mãe
Conselho Fiscal:
BERNADETE PIERDONÁ SARTORI, brasileira e professor
ROSELI APARECIDA DE SOUZA GEMO, brasileira, professora;
LUCIMAR RIBEIRO, brasileira, mãe;
IRONITA GARCIA ALUPP,  brasileira, mãe;
JOSÉ ARLINDO SILVA, brasileiro, pai;


Obs: Alguns membros foram excluídos por não fazerem mais parte desta unidade escolar.e serão substituídos na primeira reunião de pais do ano.





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